Nova arrecadação fiscal.

As propostas do novo arcabouço fiscal devem ser encaminhadas ao congresso na primeira quinzena de Abril de 2023.

Junto das propostas estão as medidas econômicas que serão utilizadas para aumentar a arrecadação da receita.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é arrecadar pelo menos 150 bilhões de Reais até o final de 2023.

Ainda na fala do ministro da Fazenda, as medidas econômicas devem ir de forma faseada para ter um efeito mais rápido.

Com esse conjunto de medidas o governo pretende zerar o déficit primário no próximo ano.

Medidas para arrecadação divulgadas.

Até agora foram divulgadas somente algumas medidas, isso porque as propostas serão liberadas em partes ao longo do ano.

A primeira medida que será proposta será a taxação sobre jogos online e apostas esportivas online.

Ainda sobre o ambiente online, a mira está nos marketplaces chineses, onde a ideia é aumentar taxas sobre os produtos vendidos por elas.

Outra proposta é acabar com uma brecha de 2017 que permite às empresas com incentivos fiscais concedidos por estados abaterem esse crédito presumido de ICMS da base de cálculo dos impostos federais (Imposto de Renda e CSLL).

Sobre os fundos exclusivos, a proposta é cobrar imposto de renda a cada 6 meses desses fundos, o famoso "come cotas".

Conclusão.

Algumas propostas como a taxação sobre produtos vendidos pelos marketplaces chineses pode ser algo que será difícil de agradar consumidores e marketplaces brasileiros, mas vamos aguardar as aprovações das medidas.