Pacote ajuste fiscal 2024.

O senado concluiu no dia 20/12/2024 a aprovação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.

O intuito do Governo era reduzir 375 bilhões de reais em 5 anos, mas com a desidratação das pautas, a redução deve ter um efeito menor.

A parte da pauta apresentada pelo executivo sobre os militares foi deixada de fora nessa votação.

Com as propostas aprovadas, o Governo espera ter uma economia de aproximadamente 72 bilhões de Reais em 2 anos.

Agora falta a sanção do presidente Lula para que os projetos sejam validados.

Principais ajustes e desidratações.

O principal ponto da pauta foi o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, um benefício de 1 salário mínimo para idosos e deficientes físicos de baixa renda, onde foram incluídos 2 novas condições para evitar fraudes.

Os chamados supersalários dos funcionários públicos não poderão ultrapassar o salário de um ministro do STF, e as verbas indenizatórias deverão ser contabilizadas para o cálculo salarial.

O freio nos gastos, de acordo com o texto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

Obrigatoriedade do cadastro e atualização da biometria a cada 2 anos para receber os benefícios sociais como Bolsa família.

Revogação do DPVAT, o seguro obrigatório foi removido da pauta da proposta, eliminando o pagamento do imposto.

Conclusão.

A proposta do pacote fiscal foi votada às pressas para acalmar o mercado financeiro, além disso o pacote foi desidratado, diminuindo a economia prevista pelo Governo.