Reforma tributária aprovada pelos deputados.

Na data de 07/Jul/2023 foi aprovada por ampla maioria dos deputados o projeto da reforma tributária.

De acordo com o texto, um dos ítens do projeto seria agrupar impostos como ICMS e ISS em um grupo(IBS - Imposto sobre Bens e Serviços) e PIS e Cofins em outro grupo(CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços).

Outro ponto do texto seria a isenção de tributos sobre a cesta básica de alimentos, mas ainda serão definidos por uma lei complementar.

A proposta também muda algumas regras sobre o IPVA, definindo a cobrança de imposto para veículos automotores aquáticos e aéreos, como jatinhos, lanchas e motos aquáticas, antes isentos da cobrança de imposto.

A situação do IPTU é um pouco mais preocupante, pois as prefeituras poderão aumentar o valor do imposto por meio de decreto, ou seja, sem o aval da câmara dos vereadores.

Impactos sobre investimentos financeiros.

As mudanças que poderão impactar as carteiras de investimentos entrarão no Congresso na segunda parte do projeto da reforma tributária.

Mudanças como a eventual taxação sobre a taxação sobre dividendos e o fim do JCP(juros sobre capital próprio).

Mudanças como o fim do JCP podem impactar as empresas, pois a distribuição de JCP reduz o valor de imposto a ser pago pela empresa.

Com a reforma tributária aprovada pelo senado federal sem alteração no texto, as empresas listadas na Bolsa de valores já serão impactadas pelas alterações de regras tributárias.

Para a renda fixa nada muda no momento, o único impacto seria a queda de juros que podem ocorrer nos próximos meses.

Conclusão.

O projeto da reforma tributária deixa claro que o Governo Federal somente quer arrecadar mais impostos e não quer diminuir os gastos públicos.