Taxa sobre compras até 50 dólares.

A Câmara dos deputados aprovou na última terça-feira(28/5/2024) a cobrança de taxa de 20% feitas on-line no exterior com valores de até 50 dólares.

Em forma de Projeto de Lei(PL), o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, mas o que tudo indica é que será aprovado.

As compras acima de 50 dólares e abaixo de 3 mil dólares, as taxas continuam em 60% do valor do produto.

A proposta foi aprovada para que os varejistas locais tenham uma concorrência mais equilibrada nas vendas.

Uma vez aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República, todas as compras feitas em marketplaces como Aliexpress, Shopee, entre outros, serão taxadas em 20% mais 17% de ICMS da Remessa Conforme.

Bom ou ruim para economia?

A proposta vai aliviar os marketplaces, varejistas e indústrias brasileiras, pegando uma fatia que seria do marketplace chinês.

Por outro lado, muitos produtos como componentes eletrônicos que não são produzidos no Brasil, terá como única opção comprar em marketplaces estrangeiros e pagando taxas muito altas.

Esse Plano de Lei é um pouco contraditório, pois quem ganha será somente arrecadação da União, se o Governo estivesse disposto a ajudar os varejistas e as indústrias, ela reduziria os impostos.

A prova que somente a União irá se beneficiar é que com a taxa de 20% sobre o produto até 50 dólares mais a taxa da Remessa conforme, a tributação chegará em 45%.

Para produtos acima de 50 dólares a tributação chegará em 92%, basicamente o dobro do valor do produto.

Conclusão.

Está evidente que o Governo quer arrecadar a qualquer custo, adicionando taxas e impostos e se recusando a reduzir a carga tributária sobre os produtos e serviços locais, onerando cada vez mais os empresários.